Delação de Cabral pode provocar nova discussão no STF sobre PF fechar acordos
Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça avaliam que a homologação da delação premiada de Sérgio Cabral pode provocar uma nova discussão sobre a competência da Polícia Federal para fechar acordos.
Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça avaliam que a homologação da delação premiada de Sérgio Cabral pode provocar uma nova discussão sobre a competência da Polícia Federal para fechar acordos.
Essa reavaliação ocorreria a partir de um recurso que o procurador-geral da República, Augusto Aras, deve apresentar ao STF questionando a validação do acordo de Cabral. Há informações de que os depoimentos do ex-governador do Rio atingem o Judiciário, podendo implicar ministros do STJ e até citar integrante do Supremo.
Segundo esses ministros ouvidos reservadamente, o plenário do STF pode estabelecer critérios mais claros para a PF assinar as colaborações. Além da delação de Cabral, o acordo do ex-ministro Antonio Palocci com a PF também tem sido bastante questionado por integrantes do Judiciário.
Uma mudança sobre a legitimidade da PF para fechar acordos representaria mais uma virada de jurisprudência recente da Corte, assim como ocorreu com a derrubada da prisão em segunda instância.
Em junho de 2018, por 8 votos a 3, os ministros entenderam que a PF pode negociar e celebrar acordos de delação premiada mesmo sem anuência do Ministério Público. Ficou definido, por exemplo, que a PF poderá sugerir punições aos delatores, mas a palavra final será do juiz. A Polícia Federal não poderá, contudo, interferir nas atribuições do MP, combinando com os delatores que não será oferecida denúncia.
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