Rosa Weber extinguiu uma interpelação judicial de Glenn Greenwald contra Jair Bolsonaro. A decisão é processual. Isso porque o presidente apresentou explicações ao STF classificando de discurso político a fala na qual chamou o americano de malandro por ter adotado crianças no Brasil.

Agora, a partir dos esclarecimentos de Bolsonaro, Glenn vai decidir se aciona ou não o presidente na Justiça. “Efetivado o ato de notificação judicial e apresentada manifestação pelo interpelado, o presente procedimento cumpriu sua finalidade, razão pela qual julgo extinto o feito”, escreveu a ministra.

A declaração de Bolsonaro foi dada no contexto da portaria de Sérgio Moro que permitia a deportação sumária de criminosos estrangeiros. Na ocasião, Greenwald alegou que estava sendo perseguido pelo governo, após publicar mensagens roubadas por hackers de celulares de autoridades.

Questionado pela imprensa, o presidente disse que a portaria não alcançava o americano. “Tem que mandar pra fora. Quem não presta, tem que mandar embora. Tem nada a ver com o caso desse Glenn não sei o quê, aí. Tem nada a ver com o caso dele. Tanto é que não se encaixa na portaria o crime que ele tá cometendo.”

“Estou tranquilo de que de minhas declarações não se pode inferir a imputação de qualquer crime, tampouco o intuito de ofender a honra alheia, motivo pelo qual não devo responder por quaisquer das condutas previstas nos artigos 138, 139 ou 140 do Código Penal, diante da atipicidade de minha conduta.”

E ainda: “Trata-se de discurso político, sem qualquer conteúdo ilícito, o qual não se enquadra em qualquer conduta prevista no Código Penal, não autorizando, assim, a pretendida persecução criminal. Ademais a referida declaração foi exteriorizada com base no direito constitucional fundamental de livre manifestação do pensamento, previsto no art. 5º da Constituição da República.”

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