Ministros avaliam como pressão PEC que muda escolha para o STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam reservadamente como "instrumento de pressão" a indicação do comando do Senado de que uma das prioridades para o ano é votar uma proposta que muda a forma de escolha de integrantes da Corte...
Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam reservadamente como “instrumento de pressão” a indicação do comando do Senado de que uma das prioridades para o ano é votar uma proposta que muda a forma de escolha de integrantes da Corte.
Para os ministros ouvidos pelo O Antagonista, os últimos embates entre Legislativo e Judiciário podem ter impulsionado a nova ofensiva, como as decisões sobre juiz das garantias e até mesmo a substituição da juíza Selma, cassada pela Justiça Eleitoral. Esses integrantes do Supremo, no entanto, já se apressaram a dizer que uma eventual mudança não atingiria os atuais ocupantes da Corte.
Se aprovada, no entanto, as regras da PEC poderiam ter efeito para a vaga de Celso de Mello, que se aposenta em novembro, ao completar 75 anos.
A proposta elencada como a 9ª prioridade de Davi Alcolumbre é a PEC 35 de 2015 e já recebeu um parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para fixar mandato de 10 anos e para determinar que o presidente escolha os ministros do STF por meio de lista com três indicações (lista tríplice).
Pelo parecer, a lista tríplice seria composta por um membro do Poder Judiciário seria indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um membro do Ministério Público seria indicado pela Procuradoria-Geral da República e um jurista seria indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Ficam estabelecidos ainda prazos para o processo. As indicações devem ser formalizadas em até 30 dias após a abertura da vaga. Caso o presidente não receba a lista tríplice no prazo, ele poderá fazer a escolha livremente, observados os requisitos.
Recebida a lista tríplice, o presidente terá 30 dias para escolher e comunicar a indicação ao Senado Federal, que deverá aprová-la por maioria absoluta após sabatina.
Caso o presidente da República não faça a escolha, o Senado deverá escolher um dos integrantes da lista tríplice pelo voto da maioria de seus membros após sabatina dos candidatos. O texto do relator estabelece ainda que as regras só se aplicarão à escolha e ao mandato de novos ministros após a promulgação da PEC.
O relator afirmou, em seu parecer que a fixação de prazo para o mandato dos ministros do STF não pode ser considerada cláusula pétrea da Constituição, aquelas que não podem ser alteradas pelos congressistas. Isso porque não envolve toda a magistratura, mas apena um órgão específico.
O texto ainda tem um caminho longo. Depois de ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário das duas Casas legislativas para entrar em vigor.
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