Juiz das garantias é “grande retrocesso”, diz Dallagnol
Na entrevista à Jovem Pan, Deltan Dallagnol também falou sobre o juiz das garantias -- que teve sua implementação suspensa por tempo indeterminado pelo ministro Luiz Fux, do STF...
Na entrevista à Jovem Pan, Deltan Dallagnol também falou sobre o juiz das garantias — que teve sua implementação suspensa por tempo indeterminado pelo ministro Luiz Fux, do STF.
Segundo o coordenador da Lava Jato, a medida — sancionada por Jair Bolsonaro no pacote anticrime — representa um retrocesso.
“Eu vejo, com todo o respeito, que foi um grande retrocesso e um erro do Congresso em razão das circunstâncias particulares do Brasil”, disse Deltan. “Essa lei tem como base uma presunção da qual eu discordo, que é a que o juiz que emite decisões cautelares na fase de investigação se torna parcial. Eu discordo, e essa ideia já foi rejeitada pelo próprio Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O juiz continua sendo imparcial para sua decisão no final do processo.”
“Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça já tinha julgado como inviável por causa do custo excessivo, porque gera morosidade e insere uma quinta instância judicial em um sistema que já é disfuncional”, prosseguiu Dallagnol.
Ele disse ainda:
“Aqui é um país disfuncional, principalmente em relação à punição de poderosos. Tudo o que você faz aqui é inserir um outro elemento de insegurança que vai piorar o sistema. […] Se quisesse melhorar, todo mundo sabe o que tem que fazer. Diminuir morosidade, mudar regras de prescrição e trazer a execução da pena para a segunda instância.”
