O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de uma investigação para apurar possível conflito de interesses do secretário de comunicação da Presidência Fabio Wajngarten na distribuição de verbas de publicidade do governo federal.

Em representação, procurador Lucas Rocha Furtado afirmou que é preciso verificar se não está configurada a existência de conflitos interesses na distribuição de valores destinados à propaganda do governo federal e infringência aos princípios constitucionais da impessoalidade, da igualdade ou isonomia e da moralidade.

Furtado que o TCU encaminhe a representação para a Comissão de Ética Pública da Presidência e para a Procuradoria-Geral da República analisar possíveis medidas cabíveis no caso.

O procurador afirma que Wajngarten  fez uma escolha exclusivamente subjetiva e não técnica para a distribuição da verba, sem considerar a participação das empresas no mercado.

“Destaque-se também que os atos praticados pelo titular da Secom, de uma certa forma, também podem ter ferido o princípio constitucional da moralidade (art. 37, caput), haja vista que, ao adotar medidas que ferem os princípios da impessoalidade e da igualdade ou isonomia, discriminando um grupo de empresas em benefício de outros grupos, pode ter agido com falta de ética e com conflitos de interesses”, afirmou.

Segundo o procurador,  não se vislumbra na conduta do secretário da Secom de que a discriminação adotada para distribuição das verbas de publicidade é justificável.

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