Bolsonaro sanciona limites à delação premiada no pacote anticrime
Além do juiz de garantias, Jair Bolsonaro também sancionou no pacote anticrime a proibição de delatores revelarem crimes sem "relação direta com os fatos investigados"...
Além do juiz de garantias, Jair Bolsonaro também sancionou no pacote anticrime a proibição de delatores revelarem crimes sem “relação direta com os fatos investigados”.
As câmaras de combate ao crime e à corrupção do Ministério Público recomendaram o veto a esse trecho, inserido por deputados, por considerarem que restringe a eficácia do instituto.
O órgão diz que “não há como prever os desdobramentos de um processo investigativo oriundo da colaboração premiada”.
A delação da Odebrecht e JBS, por exemplo, detalharam crimes até então desconhecidos pelos procuradores, como corrupção em hidrelétricas e no BNDES.
“Uma das principais razões dos expressivos resultados de grandes operações foi a possibilidade de realizar acordos de colaboração premiada que levaram a descoberta de vários crimes sem relação com os fatos inicialmente investigados, os quais foram, posteriormente, desmembrados e encaminhados aos juízos competentes”, afirmou o MPF em nota técnica.
“Juiz de garantias inviabilizará de vez o sistema criminal brasileiro”
