Associação de magistrados diz que mordaça do CNJ é inconstitucional
Na sessão que aprovou a nova resolução do CNJ que restringe o uso de redes sociais por juízes, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, disse que a norma atenta contra a liberdade de expressão, garantida pela Constituição...
Na sessão que aprovou a nova resolução do CNJ que restringe o uso de redes sociais por juízes, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, disse que a norma atenta contra a liberdade de expressão, garantida pela Constituição.
Ela criticou especificamente trecho que proíbe juízes de manifestarem-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos.
“É uma interpretação mais restritiva do que seria atividade político-partidária, e portanto, não deveria existir”, disse.
Ela disse que a resolução é desnecessária e defendeu que eventuais excessos sejam punidos conforme a análise de cada caso individual.
“O melhor caminho é da jurisprudência, em que é permitido o contraditório e ampla defesa. Cada caso analisado formaria jurisprudência e teríamos balizamento mais correto para a magistratura.”
