Na sessão que aprovou a nova resolução do CNJ que restringe o uso de redes sociais por juízes, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, disse que a norma atenta contra a liberdade de expressão, garantida pela Constituição.

Ela criticou especificamente trecho que proíbe juízes de manifestarem-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos.

“É uma interpretação mais restritiva do que seria atividade político-partidária, e portanto, não deveria existir”, disse.

Ela disse que a resolução é desnecessária e defendeu que eventuais excessos sejam punidos conforme a análise de cada caso individual.

“O melhor caminho é da jurisprudência, em que é permitido o contraditório e ampla defesa. Cada caso analisado formaria jurisprudência e teríamos balizamento mais correto para a magistratura.”