Mais um jabuti para vetar no pacote anticrime
Os deputados inseriram no pacote anticrime regra que proíbe o juiz de proferir sentença num caso em que tenha tomado conhecimento de uma prova que venha a ser anulada...
Os deputados inseriram no pacote anticrime regra que proíbe o juiz de proferir sentença num caso em que tenha tomado conhecimento de uma prova que venha a ser anulada.
A regra impede que o magistrado condene alguém se, por exemplo, uma prova que foi descoberta ou divulgada pela imprensa seja declarada nula por uma instância superior.
Pior: se a nova regra for aplicada ao pé da letra, pode-se chegar ao cúmulo de que o próprio juiz ou tribunal que tenha anulado essa prova, pelo simples ato de analisá-la, fique impedido de julgar o caso.
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