Respeito à lei continua bloqueado
Ao liberar o dinheiro da OAS, Marco Aurélio Mello repetiu o mesmo argumento usado para liberar o da Odebrecht -- o de que o TCU não tem poder para bloquear bens de particulares...
Ao liberar o dinheiro da OAS, Marco Aurélio Mello repetiu o mesmo argumento usado para liberar o da Odebrecht — o de que o TCU não tem poder para bloquear bens de particulares.
Tem, sim, está na lei, como já mostramos. O TCU pode bloquear por até um ano bens de quem lesou a União.
O respeito à lei continua bloqueado no Brasil.
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