Na representação entregue por políticos da oposição consta o crime de falsidade ideológica. Segundo o texto, a acusação é amparada no fato de que Dilma Rousseff omitiu registro obrigatório de despesas que surgiram de operações de crédito indevidas. Isso possibilitou apresentar “fictício” superavit primário.

“A contabilidade das finanças públicas foi completamente maquiada, sendo certo que as instituições financeiras lançavam os créditos que tinham contra o Tesouro, ao passo que este ocultava seus débitos, assim criando a equívoca sensação de regularidade, sempre alardeada pela Chefe do Poder Executivo”, diz o documento.

Define o Código Penal: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.