Fachin: condenação de Geddel é exemplo para reduzir percepção de impunidade
Embora afirme que o fim da prisão em segunda instância não será "catastrófico", Edson Fachin também entende que a percepção da impunidade no país só vai cair quando houver celeridade no andamento do processo criminal...
Embora afirme que o fim da prisão em segunda instância não será “catastrófico”, Edson Fachin também entende que a percepção da impunidade no país só vai cair quando houver celeridade no andamento do processo criminal.
“A ação penal precisa ter início, meio e fim”, disse o ministro, em conversa com jornalistas, antes da sessão de hoje no Supremo. “Esse é o grande desafio que o Poder Judiciário tem: de iniciar e concluir os processos penais nos termos da Constituição num lapso de tempo razoável.”
Ele apresentou como exemplo, no Supremo, julgamento concluído na semana passada que condenou Geddel Vieira Lima a 14 anos de prisão, por associação criminosa e lavagem, no caso do bunker de R$ 51 milhões, descoberto em Salvador em setembro de 2017.
“Ela iniciou, foi instruída e julgada num lapso temporal de em torno de 2 anos. É um exemplo de tempo razoável, até porque um dos corréus estava exatamente preso e foi dada a celeridade, sem prejuízo da ampla defesa e do contraditório. Tanto que a defesa dele não arguiu nenhuma ofensa à ampla defesa e ao contraditório”, disse.
Ele reconheceu que, diferentemente do caso Geddel, que tramitou apenas no STF, a maioria das ações penais tem duração maior porque começam na primeira instância e só terminam nos tribunais superiores.
“Evidentemente que há algumas vicissitudes no meio do caminho, como por exemplo demasiadas interposições de embargos de declaração que podem, de algum modo, ainda que legítimo, podem retardar um pouco esse lapso temporal”, ressalvou.
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