O relator do pacote anticrime na Câmara, Capitão Augusto (PL-SP), enviou hoje ofício a Dias Toffoli para “rogar” pela manutenção da prisão em segunda instância.

O julgamento no Supremo será retomado nesta quinta — último a votar, Toffoli dará o voto decisivo.

No grupo de trabalho que analisa o pacote, a prisão em segunda instância foi rejeitada e só poderia ser ressuscitada em votação no plenário da Câmara.

O deputado lembrou que, no ano passado, outros parlamentares manifestaram apoio à manutenção da atual jurisprudência do STF e que não há motivo para mudá-la agora.

“Então, Excelência, no mesmo sentido já externado na Carta de 2018, uno-me aos deputados abaixo subscritos para nos posicionarmos veementemente contra a revisão desse fundamental entendimento jurisprudencial, que foi um importantíssimo passo no nosso país contra a impunidade. Essas as razões pela qual rogamos a Vossa Excelência, transmitindo-se aos demais membros dessa egrégia Corte, o apelo, como representantes do povo, pela manutenção da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.”