Crime mais grave investigado no vazamento tem pena de no máximo 5 anos
O crime ambiental mais grave em investigação no caso do vazamento de óleo no Nordeste consiste em causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora...
O crime ambiental mais grave em investigação no caso do vazamento de óleo no Nordeste consiste em causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Está previsto numa lei de 1998 e tem pena máxima de 5 anos de reclusão, caso o dano dificulte ou impeça o uso público das praias.
Outro crime em apuração, de menor gravidade, de caráter administrativo, pune com no máximo 3 anos de detenção quem, obrigado por lei ou contrato, deixa “de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental” — no caso, avisar as autoridades sobre o vazamento.
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