“Precedente existe para ser respeitado”, diz Barroso
Luís Roberto Barroso também criticou a possibilidade de, três anos após admitir a prisão em segunda instância, o Supremo mudar, do nada, o entendimento...
Luís Roberto Barroso também criticou a possibilidade de, três anos após admitir a prisão em segunda instância, o Supremo mudar, do nada, o entendimento.
“A jurisprudência é um valor intrínseco em si independente do mérito. Precedente existe para ser respeitado.”
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