Alexandre Moraes defende novo julgamento sobre segunda instância e ataca “Armagedom” contra STF
Como dissemos, o ministro Alexandre de Moraes dedicou a primeira meia hora de seu voto para defender o Supremo de ataques e ofensas - ele é relator do inquérito inconstitucional sobre o tema. De cara, discordou da preliminar levantada pela PGR em memoriais entregues na semana passada. Para Moraes, "é a primeira vez em que o plenário analisará a questão (da prisão após segunda instância) em sede de controle abstrato". Disse, portanto, que é possível um posicionamento de mérito para até manter o precedente por "segurança jurídica"...
Como dissemos, o ministro Alexandre de Moraes dedicou a primeira meia hora de seu voto para defender o Supremo de ataques e ofensas – ele é relator do inquérito inconstitucional sobre o tema.
De cara, discordou da preliminar levantada pela PGR em memoriais entregues na semana passada. Para Moraes, “é a primeira vez em que o plenário analisará a questão (da prisão após segunda instância) em sede de controle abstrato”.
Disse, portanto, que é possível um posicionamento de mérito para até manter o precedente por “segurança jurídica”.
Moraes aproveitou para ressaltar seu inconformismo com o “radicalismo político” que cerca os debates na Corte. “Chegou-se a um absurdo inédito, um ofensivo grau de desrespeito contra o STF e cada um de seus membros, inclusive familiares. Muito acima das necessárias e salutares manifestações imprescindíveis da democracia. Houve um transbordamento.”
“Discursos agressivos, populistas e demagógicos, a eles se somaram falsos dados, pesquisas direcionadas, manipulação de informação, fake news, e ataques pessoais e virtuais, produzindo lamentavelmente, alguns dos piores ingredientes utilizados por aqueles que insistem em não respeitar o poder judiciário e a convicção de seus juízes, que insistem em fermentar fórmulas autoritárias para sepultar o livre debates de ideias, a interpretação da constituição e a honesta valoração de princípios.”
Para o ministro, “chegamos a tal grau de intolerância”, que quem não concorda com determinada decisão judicial rotula seus emissores de “levianos, irresponsáveis, néscios, quando não de corruptos, incentivando, especialmente pela via virtual, que essas pessoas possam ser agredidas psíquica e fisicamente.”
“Não é essa a democracia que queremos.”
“O salutar debate vem sendo substituído por uma falsa pregação fundamentalista da chegada do Armagedom, após cada decisão judicial, onde, do resultado de uma pseudo luta do bem contra o mal.”
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