Suspensão da propaganda do pacote anticrime é ‘caso estranho’ no TCU

Auditores com anos de TCU estranharam a decisão do ministro Vital do Rêgo, antecipada por O Antagonista, que mandou suspender imediatamente a propaganda do pacote anticrime.

Como registramos mais cedo, o regimento interno permite, mas é muito, muito raro um ministro tomar uma decisão, mesmo cautelar, sem consultar a unidade técnica.

Fontes do tribunal disseram, em reservado, ser difícil não supor que haja uma “articulação” em torno desse assunto.

“Normalmente, o ministro pede uma avaliação. Nesse caso, não havia nenhuma urgência. Além disso, não é papel do TCU fazer esse tipo de tutela sobre propagandas. Se a propaganda não é ilegal, não há que se controlar o conteúdo dela. É um caso estranho”, afirmou um integrante do tribunal.

Amanhã, o caso será levado à plenário logo no início da sessão, à tarde. Quase sempre, decisões cautelares são acatadas pelos pares.

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