O que a Câmara já derrubou no pacote anticrime
Desde que começou a ser analisado por um grupo de trabalho na Câmara, o pacote anticrime já teve nove propostas de Sergio Moro e Alexandre de Moraes rejeitadas integralmente...
Desde que começou a ser analisado por um grupo de trabalho na Câmara, o pacote anticrime já teve nove propostas de Sergio Moro e Alexandre de Moraes rejeitadas integralmente.
Apesar da derrubada dos trechos no grupo de trabalho, é possível que o plenário da Câmara ressuscite-os.
Veja abaixo o que já caiu:
1. Excludente de ilicitude para agente de segurança que cometer excesso decorrido de medo, surpresa ou violenta emoção.
2. Regra que previa interrupção da prescrição com execução da pena em segunda instância.
3. Ampliação dos casos em que se utiliza videoconferência para interrogatórios, a fim de prevenir riscos durante o deslocamento do preso e reduzir custos envolvidos na escolta.
4. Prisão preventiva aos acusados de cometer crime no âmbito de organização criminosa.
5. Plea bargain, que possibilitava ao acusado confessar o crime após apresentação da denúncia em troca de pena menor.
6. Ampliação a todos os meios tecnológicos disponíveis para realizar interceptação de comunicações em sistema de informática e telemática, desde que assegurada a integridade da operação.
7. Ampliação dos casos em que se pode utilizar de colaboração premiada, captação ambiental, afastamento de sigilo bancários, infiltração de policiais, ação controlada e cooperação entre órgão federais, distritais, estaduais e municipais como meios de obtenção de prova.
8. Regra que ampliava de 120 para 240 dias tempo para instrução criminal contra organização criminosa e estabelecia novos prazos.
9. Prisão após condenação em segunda instância.
