Supremo adia definição de tese para anular condenações
O STF deixou para amanhã a definição dos critérios para anular condenações em que delatados tiveram o mesmo prazo dos delatores para apresentar alegações finais no processo...
O STF deixou para amanhã a definição dos critérios para anular condenações em que delatados tiveram o mesmo prazo dos delatores para apresentar alegações finais no processo.
Mais cedo, formou-se maioria de 7 votos a 4 para estabelecer que os delatados devem sempre se manifestar por último antes da sentença.
Dias Toffoli propôs que a anulação só ocorra quando o delatado tiver questionado, desde a primeira instância, os prazos comuns, e que demonstre prejuízo na fase de alegações finais.
Três ministros — Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello — manifestaram-se contrários à edição de uma tese, para orientar as demais instâncias.
Os demais votaram pela fixação da regra — a proposta de Toffoli (e sua eventual alteração) será votada na sessão desta quinta.
