Grupo de trabalho na Câmara derruba excludente de ilicitude
O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro impôs hoje mais uma derrota ao ministro da Justiça...
O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro impôs hoje mais uma derrota ao ministro da Justiça.
Por 9 votos a 5, o excludente de ilicitude, um dos principais pontos do projeto de Moro, foi derrubado.
Esse item do pacote visava a ampliar as situações que poderiam ser qualificadas como legítima defesa na ação policial contra a criminalidade — especialmente em casos em que os agentes estivessem sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Como já alertamos inúmeras vezes, o pacote anticrime continua sendo triturado na Câmara.
