“Não podemos sequer começar uma investigação a partir de prova ilícita”
O desembargador Victor Laus, presidente do TRF-4, disse à BBC Brasil que o debate sobre as mensagens vazadas de Sergio Moro e procuradores da Lava Jato "está um pouco fora de foco". “É justo alguém invadir a privacidade de um terceiro e, mediante essa invasão, que é criminosa, divulgar...
O desembargador Victor Laus, presidente do TRF-4, disse à BBC Brasil que o debate sobre as mensagens vazadas de Sergio Moro e procuradores da Lava Jato “está um pouco fora de foco”.
“É justo alguém invadir a privacidade de um terceiro e, mediante essa invasão, que é criminosa, divulgar o conteúdo dessa mesma invasão? Essa é a questão que se coloca. Me parece que o debate está ignorando um tropeço inicial”, disse.
“Temos de ser coerentes naquilo que nós fazemos. Qualquer juiz, quando está diante de uma prova inválida, tudo que vier a partir dela não tem validade. Diuturnamente, no tribunal, anulamos várias investigações derivadas de prova ilícita. Nesse caso, nós não podemos sequer começar uma investigação porque tudo se origina de uma prova ilícita, uma invasão de privacidade daqueles usuários do aplicativo Telegram.”
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