Júlio Marcelo de Oliveira (3)

O terceiro e último extrato da entrevista à Época do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que trabalha junto ao TCU:

Acordos de leniência

“O governo adotou, por meio de declarações da presidente Dilma e dos ministros Luís Inácio Adams e José Eduardo Cardozo, que as empresas não deveriam ser punidas. Que só os executivos das empresas cometeram erros. Isso é totalmente incoerente com o combate à corrupção. É incabível o discurso de que as pessoas jurídicas não devem ser punidas. As empresas devem ser punidas, sim. E o prêmio por delatar (via acordo de leniência) o esquema só deve existir para uma empresa. Fazer acordo com todas significa homenagear a impunidade.”

“Isso já está atrapalhando a investigação da Lava Jato. Porque a empresa tem a perspectiva de negociar o acordo de leniência com a CGU, por meio do qual ela vai obter o afastamento ou o abrandamento das penas que ela mais teme — a perda, por inidoneidade, de acesso a financiamentos oficiais, especialmente o BNDES. O governo está fazendo um terrorismo em torno do tema. A inidoneidade não interrompe os contratos em curso. As empresas devem e podem continuar executando as obras para as quais foram contratadas.”