Grupo que analisa pacote anticrime discute ‘salvo conduto’ a policiais
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro na Câmara discute hoje os últimos pontos da proposta. Entre eles, o que isenta de pena policiais que "matarem em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado", chamado de excludente de ilicitude...
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro na Câmara discute hoje os últimos pontos da proposta.
Entre eles, o que isenta de pena policiais que “matarem em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”, chamado de excludente de ilicitude. Caso aprovado, o texto possibilitará que juízem reduzam a pena pela metade ou deixem de aplicar a punição caso o agente de segurança justifique “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” no momento do ato.
Outros pontos que serão votados hoje são a ampliação de casos em que a prescrição de uma pena possa ser considerada suspensa e o aumento da punição a criminoso que usar de armas restritas ao Exército e às forças de segurança pública em roubo.
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