Fachin nega anular condenação de Eduardo Cunha

Edson Fachin rejeitou um pedido de Eduardo Cunha para anular sua condenação na segunda instância na Lava Jato e soltá-lo. O ex-presidente da Câmara reclamou ao STF que seu caso deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral, porque inicialmente havia sido acusado de caixa 2.

A condenação no TRF-4 por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção — por recebimento de propina na venda de um campo de petróleo no Benim à Petrobras — excluiu a acusação de caixa 2, a pedido do Ministério Público.

O órgão considerou que ao omitir seus recursos espúrios existentes no exterior, o réu não intentava especificamente violar nenhum bem jurídico protegido pelo Código Eleitoral”.

Fachin rejeitou o pedido, porque, além perder o prazo para recorrer da exclusão do crime, Cunha foi beneficiado pela decisão, que retirou uma das acusações.

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