Indicação de Eduardo pode gerar ação no STF por nepotismo
A eventual nomeação de Eduardo Bolsonaro como embaixador do Brasil nos EUA por seu pai, Jair, pode vir a ser questionada no STF com base em súmula vinculante que trata das hipóteses de nepotismo na administração pública...
A eventual nomeação de Eduardo Bolsonaro como embaixador do Brasil nos EUA por seu pai, Jair, pode vir a ser questionada no STF com base em súmula vinculante que trata das hipóteses de nepotismo na administração pública, informa o Valor.
Segundo a súmula 13 do Supremo, viola a Constituição a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta (…) para cargos de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo de comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública e direta.
O documento, porém, não especifica se esse entendimento vale para cargos de natureza política, como é o caso de secretários, ministros e embaixadores.
Há controvérsias entre os ministros do STF nesse sentido. Para Marco Aurélio Mello, ouvido pelo Valor, a nomeação de Eduardo se enquadraria na definição de nepotismo.
“Para mim, sim, mas a maioria tem excepcionado os agentes políticos, incluídos secretários e ministros. Pobre Constituição Federal. Precisa ser um pouco mais amada, inclusive por aquele que é seu defensor maior, o Supremo”, disse Marco Aurélio.
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