Marco Aurélio vota contra decreto de Bolsonaro que extinguiu conselhos

Marco Aurélio Mello foi o primeiro ministro do STF a votar no julgamento desta quarta-feira sobre a constitucionalidade de um decreto de Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos de administração pública.

Ele votou pela suspensão de parte do decreto, de modo a manter conselhos previstos em lei, mas sem quantificar quantos sobreviveriam. O governo diz que hoje existem 2.593 conselhos consultivos, mas que os ministérios querem manter apenas 303 colegiados.

“A louvável preocupação com a racionalização do funcionamento da máquina pública e a economia de recursos públicos não legitima atropelos, atalhos à margem do figurino legal. A vala comum é sempre muito perigosa”, disse Marco Aurélio em seu voto.

A ação foi ajuizada pelo PT e questiona alguns artigos do decreto — assinado em abril como parte de um “pacote” de medidas anunciado por Bolsonaro para marcar os 100 primeiros dias de seu governo.

O julgamento foi interrompido e será retomado à tarde. Faltam votar os outros dez ministros da Corte.