A situação de Dallagnol no Conselho do Ministério Público

Existem hoje três procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que buscam apurar se Deltan Dallagnol cometeu faltas funcionais. Todos, no entanto, ainda estão em fase inicial e dois preveem punições leves, no âmbito administrativo.

O que está em estágio mais avançado é um processo disciplinar aberto a pedido de Dias Toffoli por causa de uma entrevista à CBN no ano passado na qual o procurador disse que ministros do STF passam imagem de leniência quando enviam à Justiça Eleitoral casos de corrupção.

Ontem, seria julgado recurso contra a abertura do processo, mas a tendência é que ele seja negado e o caso prossiga. Após a manifestação de todas as partes, a maior probabilidade é que o coordenador da Lava Jato tome uma advertência.

Punição semelhante, de censura, pode ser aplicada em outro caso, aberto anteontem, na qual o corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira, vai analisar se Dallagnol atuou de forma político-partidária ao criticar Renan Calheiros na disputa pela presidência do Senado neste ano.

O procedimento mais preocupante, iniciado também na segunda por Rochadel Moreira, envolve as trocas de mensagens com Sergio Moro. Assim como o caso anterior, ainda está numa fase preliminar e depende de votação no plenário do CNMP para abertura de um processo.

Neste caso, porém, observadores internos avaliam que a maioria dos conselheiros, oriundos do próprio Ministério Público, podem resistir a aplicar punições. Em primeiro lugar, porque as mensagens foram obtidas de forma clandestina e são consideradas provas ilícitas.

Segundo, porque uma análise aprofundada da troca de mensagens poderia levar a uma discussão mais ampla das relações entre juízes e procuradores em geral, muito mais comuns e próximas país afora que a de Dallagnol e Moro.