AGU diz que ANPR faz ilações para atacar inquérito de Toffoli

Ainda na manifestação feita a pedido de Edson Fachin no mandado de segurança da ANPR, a AGU ataca a pertinência do recurso da associação, que estaria fazendo “ilações” sobre o objetivo do inquérito de Dias Toffoli.

“De início, não se vislumbra a necessária pertinência entre o ato impugnado e as finalidades da associação impetrante. Isso porque, em que pese seja finalidade institucional a defesa de ‘seus associados’, não existe relação direta entre a Portaria GP nº69, de 14 de março de 2019, e as atividades desenvolvidas pelos membros do Ministério Público Federal.”

Para o advogado-geral da União, André Mendonça, “a própria associação afirma não se verificar, ‘na Portaria objurgada, que abriu o Inquérito nº 4.781, a definição de quem são as
pessoas investigadas”.

“Revela-se no mínimo contraditório argumentar que o procedimento atingiria membros do Ministério Público Federal. Afinal, se o ato não delimita expressamente os investigados, não
há como deduzir que seria induvidosamente apto a repercutir negativamente na esfera funcional de seus associados. O que se tem, por certo, são meras ilações.”