Os depoimentos determinados por Gilmar Mendes que, na prática, podem levar à prescrição de um processo contra Paulo Preto, já foram realizados ou são inviáveis.

A informação é da juíza que conduz a ação na qual o ex-diretor da Dersa é acusado de desviar R$ 7,7 milhões de verbas que deveriam ser destinadas a moradores removidos da área de construção do Rodoanel Sul, em São Paulo.

O processo estava pronto para a sentença, mas a decisão de Gilmar Mendes reabriu a instrução para colher depoimentos pedidos por Paulo Preto.

“Tais diligências [depoimentos] já estão satisfeitas nos autos ou restariam prejudicadas”, escreveu ao STF a juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal de São Paulo.

Com o prolongamento, Paulo Preto poderá se livrar de qualquer punição, pois completa 70 anos de início de março, o que faz cair pela metade o tempo de prescrição do processo.

No documento enviado ao STF, a juíza informa ainda que “os autos já encontram-se instruídos com todas as alegações finais escritas pelas partes, devidamente apresentadas dentro dos prazos concedidos, inclusive pelo réu Paulo Vieira de Souza, não se verificando aparente ocorrência de qualquer prejuízo à qualidade do exercício da defesa”.

A PGR já recorreu contra a decisão de Gilmar Mendes à Segunda Turma do STF, formada também pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.