Ex-juiz, deputado novato quer regras mais duras no pacote anticrime
Com 40 anos de combate ao crime, o juiz aposentado e deputado novato Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer endurecer regras propostas por Sergio Moro contra a impunidade. A primeira iniciativa é articular no Congresso a aprovação da prisão em segunda instância por meio de emenda à Constituição...
Com 40 anos de combate ao crime, o juiz aposentado e agora deputado novato Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer endurecer regras propostas por Sergio Moro contra a impunidade.
A primeira iniciativa é articular no Congresso a aprovação da prisão em segunda instância por meio de emenda à Constituição, e não só alterando o Código de Processo Penal, como propôs o ministro da Justiça.
“Os ministros do Supremo estão divididos e vão continuar se fizer por lei ordinária”, diz Luiz Flávio, que, além de juiz, já foi delegado, promotor e professor de direito penal.
Em abril, o plenário do STF decide se a prisão em segunda instância é compatível com o artigo 283 do CPP, segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou […] em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.
Para viabilizar a prisão após segunda instância, Moro quer inserir no artigo a expressão “ou exarada por órgão colegiado”.
Para Luiz Flávio não basta. Sua ideia é inserir na Constituição a frase “dá-se a coisa julgada após dois graus de jurisdição” no artigo que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
“Aí nenhum ministro vai poder questionar”.
Outra mudança que pretende fazer no pacote é facilitar e agilizar a prisão de assassinos.
Moro propõe a prisão imediata após o julgamento pelo Tribunal do Júri, na primeira instância. Luiz Flávio quer viabilizar a prisão preventiva, antes de qualquer condenação.
“Temos que prender homicidas lá atrás, no começo, não tem que esperar julgamento. É gente perigosa, violenta.”
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