Ex-juiz, deputado novato quer regras mais duras no pacote anticrime

Com 40 anos de combate ao crime, o juiz aposentado e agora deputado novato Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer endurecer regras propostas por Sergio Moro contra a impunidade.

A primeira iniciativa é articular no Congresso a aprovação da prisão em segunda instância por meio de emenda à Constituição, e não só alterando o Código de Processo Penal, como propôs o ministro da Justiça.

“Os ministros do Supremo estão divididos e vão continuar se fizer por lei ordinária”, diz Luiz Flávio, que, além de juiz, já foi delegado, promotor e professor de direito penal.

Em abril, o plenário do STF decide se a prisão em segunda instância é compatível com o artigo 283 do CPP, segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou […] em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

Para viabilizar a prisão após segunda instância, Moro quer inserir no artigo a expressão “ou exarada por órgão colegiado”.

Para Luiz Flávio não basta. Sua ideia é inserir na Constituição a frase “dá-se a coisa julgada após dois graus de jurisdição” no artigo que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

“Aí nenhum ministro vai poder questionar”.

Outra mudança que pretende fazer no pacote é facilitar e agilizar a prisão de assassinos.

Moro propõe a prisão imediata após o julgamento pelo Tribunal do Júri, na primeira instância. Luiz Flávio quer viabilizar a prisão preventiva, antes de qualquer condenação.

“Temos que prender homicidas lá atrás, no começo, não tem que esperar julgamento. É gente perigosa, violenta.”