Celso de Mello rejeita indenização a vítimas de homofobia
Apesar do discurso simpático às minorias em seu longo voto, Celso de Mello rechaçou a possibilidade de o Judiciário criar um novo tipo penal para criminalizar a homofobia...
Apesar do discurso simpático às minorias em seu longo voto, Celso de Mello rechaçou a possibilidade de o Judiciário criar um novo tipo penal para criminalizar a homofobia.
“A pretensão veicula clara transgressão ao postulado constitucional da separação de poderes […] Só o Parlamento, exclusivamente, pode aprovar crimes e penas. Não cabe ao Judiciário atuar na anômala condição de legislador”, disse o ministro.
No voto, que ainda não terminou, o decano do STF também rejeitou a ideia do PPS e da ABGLT de o Estado indenizar vítimas enquanto a discriminação específica de homossexuais e trans não for criminalizada por lei.
