PT vai ao Supremo contra decreto das armas
O PT deve apresentar ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar o decreto assinado por Jair Bolsonaro que facilita a compra de armas...
O PT deve apresentar ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar o decreto assinado por Jair Bolsonaro que facilita a compra de armas, informa a Folha.
O líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta, argumenta que a norma extrapola o poder de regulamentação do Executivo e invade competência do Legislativo.
“Se daqui a 60 dias nós chegarmos à conclusão que isso foi um erro, como nós vamos recolher essas armas?”.
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