A Justiça do Distrito Federal determinou que Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), pague R$ 10 mil de indenização por danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

A sentença, proferida pela juíza Tatiana Dias da Silva Medina, considera que Pimenta ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao associar o parlamentar ao nazismo, em comentários sobre a ajuda do governo Lula à agência da ONU para refugiados palestinos.

Na decisão, a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) afirmou que o réu cometeu abuso do direito à liberdade de expressão. A sentença foi publicada nesta segunda-feira, 14.

“Reconheço que o réu cometeu ato ilícito consistente em abuso do direito à liberdade de expressão, ao exceder seus limites impostos pelo seu fim econômico, social, pela boa-fé e pelos bons costumes”, escreveu a magistrada.

O episódio ocorreu após Kataguiri entrar com uma ação popular na Justiça Federal, em fevereiro de 2024, buscando suspender os repasses de recursos federais à agência da ONU responsável pelos refugiados palestinos.

Perguntado por O Antagonista se o valor está a altura do dano gerado pela fala do presidente partidário, o deputado respondeu que a decisão é “educativa”. “Rui Costa tem de entender que diferente dele, que é um conhecido apoiador de ditaduras que perseguiram e assassinaram opositores políticos, eu sou um democrata. A direita tem de parar de aceitar ser acusada levianamente de criminosa. Espero que ele tenha aprendido a lição”.

Acusações

Em resposta, Pimenta divulgou um vídeo em que atacou o deputado: “Depois a gente fala que isso aí é nazismo. Cara, fala: como assim nazismo? É, o nazismo era isso: matava o povo de fome, colocava no campo de concentração e matava de fome”. Na mesma publicação, o presidente do PCO também se referiu ao parlamentar como “delinquente político e palhaço”.

Responsabilidade

Nos autos do processo, consta que o político tentou se livrar da responsabilidade sobre a postagem em que se referiu ao deputado.

“É fato notório que o sr. Rui Costa integra as lideranças do Partido da Causa Operária (PCO). Assim, o poder de gerência sobre as publicações também recai sobre o réu. O vídeo não deixa dúvida de que o autor sabia que estava em live no youtube e que suas palavras foram dirigidas a milhares de pessoas”, diz a decisão.

Defesa

Kataguiri afirmou no processo que as declarações de Pimenta eram “falsas” e prejudiciais à sua reputação, podendo afetar sua imagem perante a sociedade.

A juíza destacou na decisão que tanto o genocídio quanto o nazismo são amplamente condenados pela sociedade e configuram crimes de acordo com a legislação brasileira.