Lula sanciona projeto que alivia dívida dos estados
Apesar dos vetos, texto dá aval a federalização de empresas estatais para abater o saldo devedor dos estados
O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira, 14, com vetos, o projeto de lei que alivia a dívida dos estados com a União e permite a federalização das empresas estatais para que parte do saldo devedor seja abatido. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
A iniciativa se alinha aos esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem defendido a federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e outras estatais do estado, notoriamente um dos mais endividados da federação.
Segundo a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, o estado deve cerca de 163 bilhões de reais à União.
Até outubro de 2024, a dívida dos estados estava em 797,13 bilhões de reais, conforme o Tesouro Nacional.
“A sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas dos estados, possibilitando a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país”, diz o material divulgado pelo governo.
A federalização das estatais
A inclusão deste dispositivo foi resultado de uma negociação realizada entre os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Rui Costa, da Casa Civil, com Pacheco.
A decisão contradiz as recomendações iniciais da equipe econômica, que havia sugerido o veto ao projeto devido aos possíveis impactos nas finanças federais.
A análise técnica do governo indica que a federalização das estatais estaduais poderá afetar o resultado primário, conforme calculado pelo Banco Central. A operação resultaria em um aumento da dívida líquida, que abrange as obrigações financeiras e desconta ativos como reservas internacionais e créditos a receber dos estados.
Na prática, essa transação seria uma troca entre um ativo financeiro e ações de uma empresa estatal.
O aumento da dívida líquida teria repercussões negativas para o resultado primário sob a perspectiva do Banco Central.
Vetos
Na semana passada, Haddad mencionou a possibilidade de veto a trechos do projeto que pudessem impactar negativamente o resultado primário.
“O presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele está a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário”, disse o ministro da Fazenda na quinta-feira, 9.
Entretanto, Lula buscou encontrar um equilíbrio entre preservar a meta fiscal e evitar conflitos com o Congresso Nacional.
Sem efeitos imediatos
A sanção da cláusula referente à federalização não implica efeitos imediatos.
A implementação dessa operação dependerá de diversas etapas burocráticas, incluindo autorização federal e avaliação do valor das empresas envolvidas, além da adequação orçamentária para suportar o impacto primário.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (2)
Ita
14.01.2025 10:20É, os Estados podem gastar mais porque não vão pagar essa dívida perdoada e assim vamos tocando; quando vai ter jeito? no Brasil nunca.
Márcio Roberto Jorcovix
14.01.2025 09:02Entra um de direita e vende a estatal pro um preço alto porque as empresas estatais realmente são cabides de empregos. Ai vem os governos de esquerda e pagam caro pelas estatais, porque a esquerda quer um estado inchado, que possa interferir em tudo. Sou um cara mais à direita, mas não existe coisa pior que este vai e vem