O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira, 14, com vetos, o projeto de lei que alivia a dívida dos estados com a União e permite a federalização das empresas estatais para que parte do saldo devedor seja abatido. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

A iniciativa se alinha aos esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem defendido a federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e outras estatais do estado, notoriamente um dos mais endividados da federação.

Segundo a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, o estado deve cerca de 163 bilhões de reais à União.

Até outubro de 2024, a dívida dos estados estava em 797,13 bilhões de reais, conforme o Tesouro Nacional.

“A sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas dos estados, possibilitando a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país”, diz o material divulgado pelo governo.

A federalização das estatais

A inclusão deste dispositivo foi resultado de uma negociação realizada entre os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Rui Costa, da Casa Civil, com Pacheco.

A decisão contradiz as recomendações iniciais da equipe econômica, que havia sugerido o veto ao projeto devido aos possíveis impactos nas finanças federais.

A análise técnica do governo indica que a federalização das estatais estaduais poderá afetar o resultado primário, conforme calculado pelo Banco Central. A operação resultaria em um aumento da dívida líquida, que abrange as obrigações financeiras e desconta ativos como reservas internacionais e créditos a receber dos estados.

Na prática, essa transação seria uma troca entre um ativo financeiro e ações de uma empresa estatal.

O aumento da dívida líquida teria repercussões negativas para o resultado primário sob a perspectiva do Banco Central.

Vetos

Na semana passada, Haddad mencionou a possibilidade de veto a trechos do projeto que pudessem impactar negativamente o resultado primário.

“O presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele está a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário”, disse o ministro da Fazenda na quinta-feira, 9.

Entretanto, Lula buscou encontrar um equilíbrio entre preservar a meta fiscal e evitar conflitos com o Congresso Nacional.

Sem efeitos imediatos

A sanção da cláusula referente à federalização não implica efeitos imediatos.

A implementação dessa operação dependerá de diversas etapas burocráticas, incluindo autorização federal e avaliação do valor das empresas envolvidas, além da adequação orçamentária para suportar o impacto primário.