Quem pode julgar Luciano Hang em SC?
Três desembargadores do TJ-SC já se declararam suspeitos para julgar um caso relacionado ao dono da Havan
O desembargador Saul Steil, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, declarou-se na terça-feira, 7, suspeito para julgar um processo relacionado ao dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang.
Com a decisão, ele se tornou o terceiro magistrado do TJ-SC a declarar suspeição no caso.
Segundo a Folha de S.Paulo, pelo menos 11 magistrados da Justiça de Santa Catarina estiveram em um jantar de fim de ano organizado por Hang em Brusque (SC), em 16 de dezembro.
Por que Saul Steil se declarou suspeito?
Steil justificou a suspeição por “motivo de foro íntimo” e determinou a redistribuição do processo.
Antes dele, já tinham desistido do caso os desembargadores Haidée Denise Grin e André Carvalho.
Os três estiveram no jantar oferecido por Hang em um imóvel histórico de sua propriedade.
O recurso
Protocolado pela defesa do professor Guilherme Howes Neto, morador de Santa Maria (RS), o recurso em trâmite no TJ-SC questiona uma decisão que obrigou o professor a pagar 20 mil reais ao dono da Havan por danos morais.
O juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível de Brusque (SC), condenou Howes Neto a indenizar Hang por publicações consideradas difamatórias e ofensivas nas redes sociais.
O magistrado da primeira instância é filho do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, que também esteve no jantar organizado por Luciano Hang no final do ano passado.
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O primeiro projeto de lei protocolado em 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou um projeto de lei para criar oito varas federais em Santa Catarina.
Pelo projeto de lei – o primeiro protocolado na Câmara neste ano – para suprir essa demanda de novas oito varas federais, serão transformadas nove vagas de juízes substitutos em oito titulares. Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a mudança não acarretará aumento de despesa.
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