PGR envia ao STF manifestações contra reforma trabalhista
Raquel Dodge enviou ao STF nas últimas duas semanas cinco manifestações contra pontos polêmicos da reforma trabalhista, registra O Globo...
Raquel Dodge enviou ao STF nas últimas duas semanas cinco manifestações contra pontos polêmicos da reforma trabalhista, registra O Globo.
Em vigor desde novembro de 2017, as mudanças na CLT são questionadas em pelo menos 30 processos em andamento no Supremo.
Para a PGR, quatro pontos da reforma trabalhista devem ser derrubados por, segundo Dodge, ferirem a Constituição.
São eles: correção de depósitos judiciais pela poupança; correção de dívidas trabalhistas pela TR; afastamento de trabalhadora gestante de local insalubre apenas mediante atestado médico; e fixação de indenização por dano moral atrelada ao valor do salário do empregado.
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