STF obriga câmeras para PMs de SP em operações de risco
A decisão responde ao governo paulista, que solicitou definições mais claras sobre a decisão anterior do STF
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (26) que o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo será obrigatório em operações de maior risco.
A medida se aplica a ações com maior chance de uso da força, desde que realizadas em regiões com equipamentos disponíveis. O uso das câmeras tornou-se um alvo constante do debate político desde a eleição de Tarcísio de Freitas.
“Os profissionais de segurança pública em serviço deverão utilizar as câmeras corporais, pelo menos, nas seguintes circunstâncias: (…) XVI – no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes”, determinou o ministro.
Pedido do governo paulista
A decisão foi uma resposta a um pedido do governo paulista, que solicitava uma definição mais clara sobre o alcance da decisão anterior do STF, proferida em 9 de dezembro, na Suspensão de Liminar (SL) 1696.
O Estado argumentou que, se “operações policiais” fossem interpretadas de forma abrangente, incluindo ações cotidianas, a implementação total da medida seria impraticável. O governo também ressaltou que dispõe de 10.125 câmeras para um efetivo de 80 mil policiais.
Barroso ajustou a medida para considerar as limitações operacionais do estado, sem comprometer os objetivos de reforçar o controle e a fiscalização, especialmente em operações com maior risco de abuso de força.
Áreas com monitoramento obrigatório
A distribuição das câmeras será priorizada para áreas com altos índices de violência policial e para unidades responsáveis pelo patrulhamento preventivo e ostensivo. Atualmente, a cobertura das câmeras abrange parte do estado, com maior presença na capital e região metropolitana, alcançando cerca de 52% das Unidades da Polícia Militar.
A obrigatoriedade, por enquanto, está restrita a essas áreas, mas o ministro enfatizou que, quando houver deslocamento de batalhões de diferentes regiões, a prioridade será para o envio de policiais equipados com as câmeras.
“Embora a obrigatoriedade esteja limitada, por ora, a essas regiões, em operações nas quais seja necessária a mobilização de batalhões de regiões distintas, deve-se priorizar o deslocamento de policiais capacitados e equipados com câmeras corporais”, definiu Barroso.
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