Governo Lula recua de recurso contra decisão de Dino
"A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir", declarou o ministro Alexandre Padilha
O governo Lula (PT) decidiu não contestar a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que bloqueou a distribuição de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A confirmação veio nesta quinta-feira (26) por meio do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
De acordo com Padilha, a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou o caso e optou por não apresentar recurso, considerando desnecessário contestar a decisão.
Ele também apontou que o encontro convocado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no mesmo dia, deve servir para articular uma resposta política à decisão do Supremo.
“A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, declarou Padilha em entrevista à TV Fórum.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia indicado que avaliaria a chance de recorrer e que encaminharia todos os dados requisitados pelo ministro Flávio Dino.
Segundo Padilha, a crise envolvendo as emendas apresentou alguns progressos. Ele destacou a aprovação da lei que limitou o crescimento das emendas parlamentares às diretrizes do marco fiscal.
“Talvez não seja o ideal, porque também o Supremo tem aquilo que vê como ideal, o Congresso aquilo que vê como ideal, o governo aquilo que vê como ideal. Às vezes, se ficar só no ideal de cada um, você não consegue avançar em nada”, acrescentou.
Reação de Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi ao Palácio da Alvorada, se reunir com o presidente Lula, para discutir a crise relacionada às emendas. A informação foi confirmada por parlamentares que aguardam para se reunir com Lira ainda nesta quinta-feira,26.
Lira (PP-AL) convocou líderes partidários nesta quinta-feira, 26, para debater o impacto da decisão, que atendeu a um pedido do PSOL e inaugurou novo impasse entre o Legislativo e o Judiciário.
A decisão de Dino incluiu a abertura de investigações pela Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades no uso das chamadas emendas de comissão. A justificativa do ministro se baseia em denúncias de desvio de verbas, obras inacabadas e escândalos recentes envolvendo dinheiro público.
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