Integrantes do Centrão defendem atrasar, ainda mais, a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) após a mais recente decisão do ministro do STF Flávio Dino, que, nesta segunda-feira, 23, determinou a suspensão do pagamento de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares de comissão.

Como mostramos mais cedo, deputados e senadores foram surpreendidos com a decisão de Dino. O senador Omar Aziz (PSD-AM), um dos maiores aliados do Palácio do Planalto, criticou a interferência do STF na questão.

“Nós aprovamos os critérios para a liberação das emendas, tanto o presidente do Senado, como o da Câmara trabalharam para se chegar em um denominador comum. Tem que analisar direito. São decisões tomadas que poderiam pelo menos dar um prazo para a gente se defender, e não decidir dessa forma”, disse o parlamentar.

Outro líder parlamentar ouvido por este site, mas em caráter reservado, também criticou o que ele chamou de interferência excessiva de Dino na questão. “Apesar de o Congresso ter votado o Projeto de Lei Complementar que define os critérios de emendas de comissão, Dino ainda insiste que não estamos cumprindo os trâmites legais”, argumentou.

LOA só em março

A votação do orçamento de 2025 deveria ter ocorrido na semana passada, mas a análise da LOA ficou para o início do ano que vem porque o Congresso terminou de aprovar o pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apenas na manhã desta sexta-feira.

Inicialmente, a expectativa é que a LOA fosse votada na primeira semana de fevereiro, no retorno do recesso parlamentar. Agora, alguns congressistas defendem que o texto fique apenas para março, até o Congresso ter todas as diretrizes do STF sobre empenho e pagamento das emendas parlamentares.

Como mostramos mais cedo, Flávio Dino suspendeu os pagamentos de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares de comissão e determinou que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar a questão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido de mandado de segurança apresentado pelo PSOL na terça-feira, 17, mas apenas após o governo Lula aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional, o que só ocorreu após a liberação de emendas parlamentares.