Advogado critica TPI por inação contra Maduro: “Impunidade enfraquece a Justiça”

O advogado chileno de direitos humanos Claudio Grossman (foto) renunciou ao cargo de conselheiro especial no Tribunal Penal Internacional (TPI) em protesto contra a falta de ações concretas para responsabilizar o regime de Nicolás Maduro por crimes cometidos na Venezuela. 

Grossman, renomado por sua atuação em casos internacionais como os litígios entre Chile, Peru e Bolívia, ocupava o cargo pro bono desde 2021.

Em entrevista ao jornal chileno La Tercera, Grossman afirmou que sua decisão reflete uma postura ética diante da “inação injustificável” do tribunal em relação à Venezuela. 

“Não posso justificar a ausência de medidas eficazes contra os responsáveis por violações graves dos direitos humanos”, disse. 

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Milhões de venezuelanos exilados

Ele destacou que, desde 2020, organizações internacionais apontam a necessidade de ações mais firmes contra o regime de Maduro, mas o TPI não avançou nos processos.

“Não há órgão internacional que não tenha condenado os crimes contra a humanidade naquele país, incluindo o crime internacional de perseguição, que consta do Estatuto de Roma, além dos desaparecimentos e da tortura, entre outros, como método de ataque e intimidação de civis população (…). 

O impacto dos crimes cometidos naquele país tem sido tremendo, não afetando apenas e destruindo a vida de numerosos indivíduos e das suas famílias. As violações contribuíram para um êxodo sem precedentes da Venezuela, com mais de oito milhões de pessoas forçadas a deixar o seu país. Perante esta situação, que de resto continua a agravar-se, concluí que poderia contribuir mais de fora, porque quero ter liberdade para poder agir. Para mim é uma questão ética. Não se pode ser assessor do Ministério Público e ao mesmo tempo criticar a sua inação injustificada.”

Judiciário independente?

O advogado também criticou a postura do procurador do TPI, Karim Khan, por exigir que a Venezuela desenvolvesse um Judiciário independente, mesmo diante de evidências claras de que o sistema judicial do país é cúmplice das violações de direitos humanos. 

Grossman considerou essa abordagem como “incompatível” com o Estatuto de Roma, que fundamenta o TPI.

A renúncia também ocorre em meio a alegações de conflitos de interesse envolvendo a cunhada de Khan, que teria atuado em defesa de Maduro no tribunal. 

Embora Grossman tenha evitado comentar diretamente o caso, ele afirmou que a situação enfraquece a credibilidade do TPI e os valores fundamentais da luta contra crimes internacionais.

“A inação apenas perpetua a impunidade e mina os esforços globais por justiça”, concluiu.

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