O senador Angelo Coronel (PSD-BA, foto), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual, informou na quinta-feira, 19, que a proposta só será votada em 2025.

Em uma declaração divulgada à imprensa, o parlamentar defendeu a necessidade de dedicar mais tempo e atenção à peça orçamentária.

Assim, o relatório será discutido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional após o recesso parlamentar.

“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, afirmou o senador.

Segundo Coronel, seu relatório sobre a matéria ainda precisa de informações consolidadas, referindo-se ao pacote fiscal do governo votado na Câmara e no Senado.

“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, disse.

Além disso, o senador observou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/2024) aprovado no Congresso ainda precisa ser avaliado pelo Executivo e pode estar sujeito a veto.

“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, concluiu.

PEC do Corte de Gastos é aprovada no Senado

O Senado aprovou na quinta, 19, o texto-base da PEC que integra o pacote fiscal enviado pelo governo federal. Apenas três partidos orientaram contra a matéria durante a votação: PL, Republicanos e Novo.

No primeiro turno, o placar foi de 53 votos favoráveis e 21 contrários. Já no segundo turno, o resultado ampliou para 55 votos a favor e 18 contrários.

Entre os principais pontos, a PEC estabelece limites para o pagamento de supersalários no serviço público, redefine as regras para o abono salarial e altera a aplicação de parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

A redação está pronta para ser promulgada. No entanto, ainda é necessário acertar, informalmente, com deputados, a diferença entre os textos aprovados pelas duas Casas de Leis, conforme acordo estabelecido.