Votação do Orçamento fica para 2025
À imprensa, o senador Angelo Coronel, relator do projeto, defendeu a necessidade de dedicar mais tempo e atenção à peça orçamentária
O senador Angelo Coronel (PSD-BA, foto), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual, informou na quinta-feira, 19, que a proposta só será votada em 2025.
Em uma declaração divulgada à imprensa, o parlamentar defendeu a necessidade de dedicar mais tempo e atenção à peça orçamentária.
Assim, o relatório será discutido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional após o recesso parlamentar.
“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, afirmou o senador.
Segundo Coronel, seu relatório sobre a matéria ainda precisa de informações consolidadas, referindo-se ao pacote fiscal do governo votado na Câmara e no Senado.
“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, disse.
Além disso, o senador observou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/2024) aprovado no Congresso ainda precisa ser avaliado pelo Executivo e pode estar sujeito a veto.
“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, concluiu.
PEC do Corte de Gastos é aprovada no Senado
O Senado aprovou na quinta, 19, o texto-base da PEC que integra o pacote fiscal enviado pelo governo federal. Apenas três partidos orientaram contra a matéria durante a votação: PL, Republicanos e Novo.
No primeiro turno, o placar foi de 53 votos favoráveis e 21 contrários. Já no segundo turno, o resultado ampliou para 55 votos a favor e 18 contrários.
Entre os principais pontos, a PEC estabelece limites para o pagamento de supersalários no serviço público, redefine as regras para o abono salarial e altera a aplicação de parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
A redação está pronta para ser promulgada. No entanto, ainda é necessário acertar, informalmente, com deputados, a diferença entre os textos aprovados pelas duas Casas de Leis, conforme acordo estabelecido.
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