O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024 visando reforçar a responsabilidade fiscal e corrigir distorções no orçamento público. A proposta aborda duas frentes principais: a restrição de benefícios indenizatórios no funcionalismo público e o controle de gastos com emendas parlamentares não obrigatórias.

Penduricalhos

Uma das medidas previstas limita os chamados “penduricalhos” nos salários de servidores públicos em períodos de déficit primário. Pela proposta, esses valores adicionais não poderão exceder 10% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ideia é combater os “supersalários”, especialmente no Judiciário, apontado como um dos principais responsáveis por vencimentos que ultrapassam o teto constitucional.

Dados do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público de 2024 mostram que 94% dos magistrados, ativos ou aposentados, receberam valores acima do limite em pelo menos um mês no último ano.

Emendas Parlamentares

Outro ponto proposto pelo parlamentar é a limitação de gastos com emendas parlamentares de execução não obrigatória, como as emendas de comissão, em cenários de déficit fiscal. Para 2024, o montante total dessas emendas deve superar R$ 10 bilhões.

A proposta de Vieira busca envolver tanto o Legislativo quanto o Judiciário no esforço de ajuste fiscal, compartilhando a responsabilidade pelo equilíbrio das contas públicas entre todos os Poderes.

Dívida pública

De acordo com o senador, o quadro fiscal do país requer ações imediatas. “O déficit primário persistente no país, impulsionado por um limite na capacidade de aumento de receitas, representa um risco significativo para a estabilidade econômica e o bem-estar da população”, afirmou.

E completou: “Sem medidas eficazes para conter o aumento da dívida pública, o Brasil pode enfrentar desafios graves, e esse cenário pode comprometer a capacidade do Estado de honrar compromissos essenciais, como saúde, educação e segurança pública, além de impactar diretamente os cidadãos mais vulneráveis”.

Vieira ressaltou os riscos de uma escalada na dívida pública, que pode comprometer serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, além de afetar diretamente os cidadãos mais vulneráveis.