A votação do pacote de corte fiscal do governo Lula (PT), aprovada nesta quinta-feira, 19, pela Câmara dos Deputados, contou com três votos contrários de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT).

Os três deputados petistas contrários ao texto, entre os 153 votos, são: Natália Bonavides, Marcon e Rui Falcão.

Além deles, os 12 deputados do PSOL e a deputada Duda Salabert (PDT) votaram contra o texto. A alegação dos parlamentares é de que a PEC possui dispositivos que confrontam a pauta social de partidos de esquerda, entre elas as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e nos critérios da concessão de abono salarial.

Para a deputada Sâmia Bomfim (PSOL), a PEC “ataca cruelmente pessoas em situação de grande vulnerabilidade“:

“sobretudo aquelas que recebem até dois salários mínimos, que vão perder o direito ao abono salarial no final do ano, algo que é fundamental para a sobrevivência, para o mínimo, como ter condição de pagar as contas ou ter boas festas de final de ano“, disse.

 O placar foi de 344 votos favoráveis ao texto e 154 contrários.

Os parlamentares seguem votando destaques sobre a proposta.

Apensamento

Em um movimento que demonstrou a urgência do governo em implementar o pacote ainda neste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a fusão da PEC 45/2024 com a PEC 31/2007, que já estava em fase mais avançada de tramitação.

A estratégia permitiu que as medidas sejam votadas diretamente no plenário, sem a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou de uma comissão especial, acelerando o processo.

Abono salarial

O texto que resulta de acordo com o Executivo propõe mudanças significativas no abono salarial, visando restringir gradualmente o acesso ao benefício.

Atualmente, têm direito ao abono salarial os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais.

Com a PEC, em 2025, serão elegíveis aqueles que ganham até dois salários mínimos do ano-base para pagamento, corrigidos a partir de 2026 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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