A Marinha do Brasil removeu dos perfis oficiais o vídeo publicado em 1º de dezembro, em celebração ao Dia do Marinheiro, como tentativa de refutar os supostos privilégios dos militares.

A gravação, agora apagada, exibia imagens de membros das Forças Armadas em treinamentos, enquanto outras pessoas apareciam em momentos de lazer. O vídeo terminava com um militar perguntando: “Privilégios? Vem para a Marinha”.

O conteúdo divulgado nas redes sociais foi visto como uma crítica indireta ao pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na data do anúncio das medidas, Haddad disse que as mudanças promoverão “mais igualdade”. A equipe econômica afirmou que as medidas exclusivas aos militares vão gerar um impacto de R$ 2 bilhões por ano. 

A proposta da equipe econômica estabelece regra de 55 anos mínima para aposentadoria, além de 35 anos de serviço. No acordo estabelecido entre os ministérios da Fazenda e Defesa, a nova regra passaria a valer a partir de 2032.

Nesta segunda-feira, 16, o governo encaminhou ao Congresso Nacional o PL, apesar da tentativa dos militares de aplicar a nova regra apenas a quem ingressasse no Exército a partir de 2025.

Na Reforma da Previdência, aprovada em 2019, o tempo de serviço mínimo para militares passou de 30 para 35 anos.

Regras de pensão

A partir de agora, se um militar for expulso da corporação por mau comportamento ou cometimento de crimes, a família será atendida com um auxílio-pensão pago pelo INSS.

O que vigora, hoje em dia, é o pagamento de uma pensão pelos militares.

Outra alteração será o fim da transmissão da cota de pensão, quando um militar morre e a parte dele migra para os demais.