O plenário do Senado intensifica as discussões sobre a regulamentação da Reforma Tributária, com opiniões divergentes em torno do relatório final apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Mesmo após apresentar um texto que resulta de acordos com o Planalto, Braga enfrentou críticas de parte da base governista no plenário da Casa Alta.

Imposto de pecado e Indústria farmacêutica

“É uma reforma tributária que não vai reduzir as desigualdades sociais, mas é o que o parlamento está querendo. Aprovar renúncia fiscal para armas. Armas têm a função de matar. Não estamos fazendo justiça fiscal. Estamos concedendo renúncias bilionárias para quem não paga imposto. Estamos fazendo renúncia fiscal para a indústria farmacêutica, que tanto lucrou na pandemia. Uma caixa de luvas de procedimento custava R$29,90, hoje está R$120. É difícil entender”, reclamou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Grandes fortunas

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi enfático ao dizer que “não taxar grandes fortunas é uma escória”.

“Por que nós, parlamentares, não taxamos grandes fortunas? Não estamos falando de nem 1% da população brasileira. Estamos falando de pessoas que ganham mais de R$10 milhões por ano”, questionou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Exceções

Parlamentares também demonstraram insatisfação com o excesso de carga tributária sobre setores que não serão contemplados pelas exceções. “Sempre fica uma nuvem de preocupação quanto à carga tributária sobre os setores que não estão na excepcionalidade. Temos a condição de tomar uma decisão, devolvendo à Câmara dos Deputados a tarefa de complementar aperfeiçoamentos”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Serviços

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Angelo Coronel (PSD-BA), também criticou o texto apresentado por Braga. Segundo ele, a proposta privilegia a indústria em detrimento do setor de serviços.

“O texto não contempla o setor de serviços, e sinto que a reforma foi direcionada para a indústria brasileira. Não é que eu seja contra, mas o Brasil não tem apenas indústria. Precisamos adequar o texto para que haja satisfação geral em todos os segmentos do Brasil”, argumentou o parlamentar.