O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, contrariou a oposição na Câmara dos Deputados e afirmou que parlamentares podem ser investigados por crimes cometidos contra a honra durante discursos na tribuna. A declaração foi feita nesta terça-feira, 3, em oitiva na Comissão de Segurança Pública. Lewandowski foi questionado sobre suposto uso político da Polícia Federal (PF) após o indiciamento dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por calúnia e difamação contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor.

Lewandowski, embora tenha afirmado ser um “defensor da mais absoluta liberdade de expressão dos parlamentares”, defendeu que para o Supremo Tribunal Federal (STF), “a imunidade material e processual dos parlamentares não inclui os crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação”.

O ministro acrescentou: “Ao longo dos meus 17 anos de Supremo Tribunal Federal (STF), sempre defendi isso intransigentemente”.

Posicionamento de Lira

A declaração de Lewandowski ocorre em meio a críticas crescentes de setores do Legislativo à ampliação das investigações conduzidas pela PF. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou contra os inquéritos e defendeu a proteção conferida pela imunidade parlamentar. Para Lira, as falas de Van Hattem e Cabo Gilberto no plenário estariam protegidas pela Constituição. Lewandowski rebateu: “Os inquéritos que estão sendo levados à Polícia Federal, que têm por objetivo um crime dessa natureza (contra a honra), em tese não estão cobertos pela imunidade parlamentar”.

O deputado Marcel Van Hattem questionou: “Qual é essa jurisprudência que eu nunca vi?”. E o ministro rebateu: “Estou afirmando. A Vossa Excelência faça uma pesquisa, por gentileza. Eu estou afirmando como um ministro. Não estou falando de cabeça”.

A troca de farpas elevou a tensão na audiência, especialmente após Van Hattem acusar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de prevaricação. Lewandowski reagiu de imediato e exigiu que a acusação fosse registrada em ata.