O deputado Danillo Forte (União-CE), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, criticou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à liberação das emendas parlamentares. “Criar segregação entre as emendas e postergar a liberação atrapalha”, afirmou em entrevista a O Antagonista.

O parlamentar também demonstrou insatisfação com o cronograma de discussão do orçamento no Congresso Nacional. Para ele, a forma como o debate foi conduzido até o momento, incluindo a tramitação do PLP e a decisão do STF sobre as emendas, comprometeu o prazo necessário para uma análise aprofundada da complexidade do tema.

“Ficou tudo no final do ano, aí vai ser tudo feito de forma muito corrida e muitas vezes as informações ficam deturpadas. E alguns tiram proveito disso, então isso realmente é muito ruim”, avaliou.

Despesa do Executivo

Para Forte, que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o caráter impositivo do orçamento deve ser integral, o que impediria o governo de aumentar despesas de maneira aleatória. Para ele, a impositividade do orçamento obrigaria o Executivo a “não criar nem receita falsa e muito menos criar déficits absurdos, porque vai ser dentro da razoabilidade do que o orçamento é capaz de executar. O próprio Executivo não vai poder ao longo do ano ir aumentando despesa de forma aleatória por que isso é o que está prejudicando. Nós tivemos um crescimento real de quase 10% esse ano em relação ao ano passado. Só que a despesa cresceu muito mais”.

Relator 2025

O relato do orçamento para 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA) também reclamou do prazo para finalizar o debate sobre as emendas após a decisão do ministro Flávio Dino destravando os valores dos recursos.

 “É muita demanda e o prazo é curto. O orçamento é pequeno. A maioria dos órgãos quer mais recursos. Vamos ter dificuldade. Temos órgãos com orçamento defasado. Para você suprir um órgão com o orçamento defasado, você tem que tirar do outro. Mas nós vamos fazer uma engenharia para atender a contento todo o país”, disse em declaração à imprensa.