Em decisão histórica, Suprema Corte limita poder de agências federais americanas
Segundo Vivek Ramaswamy, empresário e agora co-líder do recém-criado Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), a decisão é um "golpe sísmico na burocracia federal"
A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou, neste ano, a aplicação da “deferência Chevron”, uma doutrina jurídica que, desde 1984, permitia que tribunais federais delegassem a agências reguladoras a interpretação de leis ambíguas.
Segundo Vivek Ramaswamy, empresário e agora co-líder do recém-criado Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), a decisão no caso Loper Bright Enterprises v. Raimondo é um “golpe sísmico na burocracia federal”.
“Os tribunais inferiores se basearam na Chevron em 17.000 a 19.000 decisões judiciais. Um estudo de 2022 constatou que os tribunais federais de apelação aplicavam a Chevron em 85% dos casos em que a interpretação de uma agência estava em jogo”, afirmou Ramaswamy. Ele destacou que, em 60% desses casos, as cortes consideraram as leis ambíguas, avançando para uma análise em que as interpretações das agências eram confirmadas em 77% das vezes.
A decisão também consolida a Doutrina das Questões Importantes, estabelecida no caso West Virginia v. EPA em 2022, que restringe ações de agências em temas de grande impacto nacional sem autorização explícita do Congresso. Especialistas apontam que a combinação dessas mudanças pode provocar uma “redução drástica do estado regulatório federal”, afetando áreas como saúde, meio ambiente e energia.
Vivek Ramaswamy é um empresário conhecido por seu ativismo contra o excesso de regulamentação. Recentemente, ele foi nomeado pelo presidente eleito Donald Trump para liderar, ao lado de Elon Musk, o Departamento de Eficiência Governamental, cuja missão é propor soluções para desmontar a burocracia federal.
Ramaswamy defende cortes amplos no orçamento e o uso de ações executivas para reduzir o tamanho do estado regulatório, argumentando que “a governança precisa ser devolvida aos líderes eleitos, que podem ser responsabilizados nas urnas”.
Trump, que derrotou a vice-presidente Kamala Harris em uma vitória avassaladora, aposta no DOGE para transformar a estrutura federal, com resultados esperados até 2026, no aniversário de 250 anos da Independência dos EUA.
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