O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma, ao repercutir o ajuste fiscal anunciado pelo governo Lula, que as iniciativas para conter gastos públicos não têm ligação direta com a proposta de reforma da renda, prevista para discussão no Congresso em 2025 e implementação no mesmo ano. O governo seguirá articulação paralela focado em isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 e introduzir um imposto mínimo para rendas superiores a R$ 50 mil mensais.

“Não queremos confundir o tema reforma tributária com o tema de medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal”, afirmou.

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Sob pressão do mercado financeiro para garantir o equilíbrio fiscal, o governo encerra um longo período de impasses entre aliados com visões mais conservadoras e aqueles que defendem maior estímulo econômico. Agora, as propostas de cortes de gastos e reforma da renda seguirão para o Congresso, que terá de analisá-las em meio a uma agenda sobrecarregada e a um mês do recesso.

As medidas serão apresentadas por meio de uma PEC e de um projeto de lei complementar, com o objetivo de aprovação ainda em 2024.

Depois de ter anunciado um novo pacote fiscal, o alto escalão petista já se reuniu com líderes da Câmara para ajustar a tramitação no Congresso. Nesta segunda-feira,28, foi a vez de Pacheco alinhar com o governo o avanço no pacote na Casa Alta.

Promessa de economia

Na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, Haddad esteve acompanhado de Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom). Em coletiva de impressa, eles apresentaram os detalhes do pacote de corte de gatos. O foco principal das ações é assegurar a viabilidade do arcabouço fiscal, aprovado como nova regra fiscal em 2023.

A estimativa do governo é que, até 2030, as medidas gerem uma economia acumulada de R$ 327 bilhões.

Salário mínimo

O governo propõe limitar os aumentos reais do salário mínimo, alinhando-os às regras do arcabouço fiscal, que prevê crescimento entre 0,6% e 2,5% acima da inflação por ano. Com essa mudança, a Fazenda estima economizar R$ 2,2 bilhões em 2025 e até R$ 35 bilhões em 2030.

FUNDEB

Até 20% dos repasses da União ao Fundeb poderão ser destinados à expansão de matrículas em escolas públicas de tempo integral.

Abono Salarial

O benefício, que é pago a trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias e renda de até dois salários-mínimos, terá um novo limite: o valor limite será de R$2.640 reais. Hoje esse valor é de R$2.824 reais.

Supersalários

Um projeto no Congresso deve restringir as exceções que permitem remunerações acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 44 mil, para evitar distorções nos vencimentos.

BPC

Regras mais rigorosas serão adotadas para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, com foco em pessoas incapacitadas para o trabalho e vida independente. Atualizações cadastrais a cada dois anos e uso de biometria serão exigidos.

Militares

Mudanças incluem idade mínima de 55 anos para aposentadoria e fim de benefícios para expulsos das Forças Armadas, que terão acesso apenas ao auxílio-reclusão.

DRU

A Desvinculação de Receitas da União será prorrogada até 2032, permitindo ao governo maior flexibilidade no uso de 30% das receitas de impostos e taxas.

Cultura

Alterações na Lei Aldir Blanc flexibilizam o repasse anual de R$ 3 bilhões, permitindo valores menores caso os recursos não sejam totalmente utilizados.

Concursos Públicos

Contratações serão escalonadas a partir de 2025, com previsão de economizar pelo menos R$ 1 bilhão por ano até 2030.

IRPF

A isenção do Imposto de Renda será elevada para R$ 5 mil, com debate previsto para 2025 e aplicação em 2026.

Imposto sobre super-ricos

Contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil pagarão uma alíquota mínima de IR, progressiva, que pode chegar a 10%. A medida busca corrigir a disparidade entre as alíquotas efetivas e nominais do sistema atual.

Subsídios

O governo pretende ajustar em até R$ 18 bilhões os valores destinados a subsídios e subvenções no orçamento.

Com essas medidas, o governo visa consolidar o arcabouço fiscal e garantir a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos.

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