O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou nesta quarta-feira, 27,que o Congresso deverá analisar e votar a PEC que trata do ajuste nos gastos públicos dentro de três semanas.

“Os textos vão chegar. [Vamos] votar nessas 3 semanas a PEC e o PLP das medidas de ajuste dos programas do governo, e a reforma da renda só no próximo ano”, declarou Guimarães a jornalistas, após um encontro no Palácio do Planalto. A reunião contou com o presidente Lula (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Mesmo com essa previsão, o calendário legislativo está apertado. Faltam apenas 15 dias para o início do recesso parlamentar, conforme alertou mais cedo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a aprovação exige um quórum elevado, com pelo menos 308 votos.

Guimarães também confirmou os valores previstos no pacote: R$ 70 bilhões de reajustes nos gastos, divididos entre R$ 30 bilhões para 2025 e R$ 40 bilhões para 2026. Segundo ele, essas mudanças são fundamentais para alinhar as contas públicas ao arcabouço fiscal proposto pelo governo. “Os ajustes precisam ser feitos para vincular tudo ao arcabouço. Se as coisas caminharem nos termos que o ministro Haddad apresentou, nós podemos ter, em 2025, uma contenção de gastos de R$ 30 bilhões e em 2024 em torno de R$ 40 bilhões”, afirmou.

O líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), reforçou que há um esforço conjunto entre os líderes partidários para que a PEC seja votada ainda este ano. “O que o Executivo pede é que o Congresso vote a contenção das despesas ainda neste ano. O nosso esforço é para estabelecer uma contenção da despesa pública”, disse.

Emendas Parlamentares

Para atingir a meta, o governo mira um ajuste fiscal sobre as emendas. Metade das emendas das comissões do Congresso será destinada obrigatoriamente à saúde pública, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e os recursos terão um crescimento limitado pelas regras fiscais

“O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”, detalhou o pronunciamento.

“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, explicou Haddad.