Os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) formam um conjunto de benefícios destinados aos trabalhadores brasileiros. Criados para promover a integração dos trabalhadores no desenvolvimento econômico do país, esses programas fornecem um abono salarial.

Gerenciados por grandes instituições financeiras, o PIS é operado pela Caixa Econômica Federal enquanto o PASEP fica sob responsabilidade do Banco do Brasil. Ambos os programas possuem critérios específicos para que os trabalhadores tenham direito ao benefício, sendo necessário compreender essas exigências para acessar o abono salarial.

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP?

Para que um trabalhador tenha direito ao abono salarial do PIS/PASEP, é imprescindível que cumpra determinadas condições. Inicialmente, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos. Além disso, a pessoa deve ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos ao longo do ano-base.

Outro critério é ter trabalhado com carteira assinada, por no mínimo 30 dias dentro do ano-base considerado para a apuração do benefício. Por fim, é essencial que o empregador tenha informado corretamente os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Como funciona o calendário de pagamento do PIS/PASEP?

O calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024 foi concebido de forma a organizar a distribuição dos benefícios ao longo do ano, facilitando o acesso dos trabalhadores aos seus respectivos abonos. Essa distribuição ocorre de acordo com o mês de nascimento do beneficiário no PIS e pelo número de inscrição final no PASEP.

O cronograma de pagamentos do PIS inicia-se em fevereiro e segue até agosto, sendo que o mesmo acontece com os pagamentos do PASEP. Essa estratégia busca evitar aglomerações e distribuir o fluxo nas agências bancárias ao longo do tempo. É essencial que os beneficiários estejam atentos às datas para que possam fazer o saque de forma organizada e sem atropelos.

O que fazer se não recebeu o abono salarial?

Para aqueles que, por algum motivo, não conseguiram realizar o saque de seu abono salarial PIS/PASEP dentro do prazo estipulado, ainda há a possibilidade de solicitar o benefício. O prazo final para solicitar o saque do abono salarial é 27 de dezembro de 2024. Essa data é importante, pois passado esse período, o valor não retirado retorna aos cofres públicos.

Os beneficiários devem estar cientes de que a procura pelo benefício nos últimos dias pode gerar congestionamento e dificuldades no atendimento. Planejar com antecedência é crucial para garantir que o direito ao benefício seja respeitado e que o pagamento seja efetuado de forma eficiente.

Quais canais de atendimento estão disponíveis para solicitar o saque?

Os trabalhadores têm à disposição diferentes canais para realizar o saque do PIS/PASEP não recebido. Entre os métodos de atendimento, destacam-se:

• Telefônico: Alô Trabalhador pelo número 158 (ligação gratuita), Caixa Econômica Federal pelo 0800 726 0207 para PIS, e Banco do Brasil através do 0800 729 0001 para PASEP.
• Presencial: Direto nas agências da Caixa Econômica Federal para PIS, nas agências do Banco do Brasil para PASEP, ou nos postos do Ministério do Trabalho e Emprego.
• Digitais: Aplicativo Caixa Trabalhador para PIS, aplicativo BB para PASEP e o Portal Gov.br.

Com tantas opções à disposição, é importante que o trabalhador utilize o canal que melhor se alinha às suas necessidades e esteja atento às datas para evitar perda do benefício.